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Introdução: O uso de informações privilegiadas se refere à compra ou venda de ações de uma empresa de capital aberta por alguém com informações materiais não públicas sobre essas ações. O uso de informações privilegiadas pode ser legal quando pessoas com informações privilegiadas corporativas — executivos, diretores e funcionários — compram ou vendem ações de suas próprias empresas dentro dos limites das políticas e regulamentações da empresa estabelecidas pela Securities and Exchange Commission (SEC). No entanto, o uso ilegal de informações privilegiadas ocorre quando indivíduos negociam com base em informações materiais não disponíveis ao público, potencialmente minando a integridade do mercado e a confiança dos investidores.

Marco regulatório e penalidades:

• Regulamentos da SEC: A SEC monitora e investiga atividades de abuso de informação privilegiada, aplicando leis destinadas a manter práticas comerciais justas.
• Penalidades por abuso ilegal de informações privilegiadas: Pode incluir multas, restituição e prisão, enfatizando a seriedade com que os órgãos reguladores encaram a ofensa.

Prevenção do uso ilegal de informações privilegiadas:

• Políticas corporativas: As empresas geralmente implementam políticas e janelas de negociação rígidas para operações regulares privilegiadas e evitam o uso indevido de informações materiais.
• Educação e treinamento: Educar funcionários e especialistas sobre os requisitos legais e as implicações éticas do uso de informações privilegiadas para promover uma cultura de conformidade.